Questões sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

#Questão 277568 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2004, SEAD/PA, Auxiliar Administrativo

#Questão 277599 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, UFPA, 2004, MPE/PA, Auxiliar de Serviços Gerais

A igualdade de gêneros, prevista no art. 5º, inciso I, da Constituição Federal de 1988 prevê

A) somente a igualdade de direitos.

B) somente a igualdade de obrigações.

C) a igualdade de direitos e obrigações.

D) somente a igualdade relativa.

E) somente a igualdade absoluta.

#Questão 277601 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, UFPA, 2004, MPE/PA, Auxiliar de Serviços Gerais

O art. 5º, inciso VIII, da Constituição Federal de 1988 prevê que ninguém seja privado de direitos pela possibilidade de ocorrência da denominada escusa de consciência pelos seguintes motivos:

A) Crença religiosa, convicção filosófica ou política.

B) Convicção religiosa ou convicção filosófica.

C) Convicção política ou filosófica.

D) Convicção religiosa ou convicção política.

E) Crença religiosa ou crença filosófica.

#Questão 277603 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, UFPA, 2004, MPE/PA, Auxiliar de Serviços Gerais

O art. 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal de 1988 prevê que a lei não poderá prejudicar

A)

o direito adquirido, a coisa julgada e a plenitude da defesa.

B)

a coisa julgada, o sigilo das votações e o ato jurídico perfeito.

C)

a plenitude da defesa e o ato jurídico perfeito.

D)

a coisa julgada, a plenitude da defesa e o direito adquirido.

E)

o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

#Questão 277605 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, UFPA, 2004, MPE/PA, Auxiliar de Serviços Gerais

O art. 5º, inciso LIII, da Constituição Federal de 1988 enuncia que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. A expressão autoridade competente contida no enunciado está relacionada ao/aos poder/es

A) Executivo.

B) Legislativo

C) Executivo e Legislativo.

D) Judiciário.

E) Moderador.

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