Questões sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Listagem de Questões sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

#Questão 743512 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2005, Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), Agente Penintenciário Federal (Caderno: Gafanhoto)

#Questão 743513 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2005, Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), Agente Penintenciário Federal (Caderno: Pindorama)

#Questão 743514 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2005, Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), Agente Penintenciário Federal (Caderno: Cavalo de Tróia)

#Questão 816437 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Banca não informada, 2005, Polícia Civil - MT, Escrivão de Polícia Civil

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, disciplina que

A) não haverá pena de morte, em qualquer hipótese.

B) poderá haver, através de lei específica, pena de caráter perpétuo.

C) lei específica regulamentará a pena de trabalhos forçados.

D) poderá ser imposta a pena de banimento para alguns crimes definidos em lei própria.

E) nenhuma pena passará da pessoa do condenado.

#Questão 816438 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Banca não informada, 2005, Polícia Civil - MT, Escrivão de Polícia Civil

No capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos, preceitua a Constituição Federal vigente que

A) é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

B) são assegurados o contraditório e a ampla defesa aos litigantes, em processo judicial, administrativo ou inquérito policial.

C) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de ordem judicial.

D) a prática de racismo constitui crime afiançável.

E) a lei penal pode retroagir para prejudicar o réu.

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