Questão
Q743514
Prova: Concurso Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) - Agente Penintenciário Federal (Caderno: Cavalo de Tróia) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2005
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Secretaria Nacional de Justiça (SNJ)
No que diz respeito à previsão constitucional do direito ...
No que diz respeito à previsão constitucional do direito à vida, julgue os itens que se seguem.
O ordenamento constitucional brasileiro não prevê a aplicação da pena de morte.
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