No que diz respeito à previsão constitucional do direito ...

#Questão 743513 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2005, Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), Agente Penintenciário Federal (Caderno: Pindorama)

No que diz respeito à previsão constitucional do direito à vida, julgue os itens que se seguem.

O ordenamento constitucional brasileiro não prevê a aplicação da pena de morte.

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