Questões sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

#Questão 265331 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2014, ANTAQ, Técnico Administrativo

#Questão 265464 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FEPESE, 2014, MPE/SC, Técnico do Ministério Público

Quanto aos Direitos e Garantias Fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta.

A) É livre a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

B) A autoridade competente, em caso de necessidade social, poderá usar de propriedade particular, assegurado ao proprietário indenização ulterior, se for o caso.

C) As entidades associativas, em situações justificadas, têm legitimidade independentemente de autorização, para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

D) É inviolável o sigilo da correspondência, salvo por ordem judicial, nas hipóteses a na forma que a lei estabelecer para fins de processo administrativo ou judicial.

E) A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por utilidade pública, mediante justa e posterior indenização.

#Questão 265664 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2014, TRT 2ª, Técnico Judiciário

No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais do sistema jurídico brasileiro, é

A) livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente de exigências profissionais previstas em lei.

B) ampla e irrestrita a liberdade de associação para fins lícitos em todo território nacional, inclusive no caso de sindicatos e partidos políticos.

C) permitida a reunião pacífica em locais públicos, mediante prévia autorização das autoridades competentes.

D) garantida a liberdade de associação para fins lícitos porém, ninguém é obrigado a associar-se ou a permanecer associado.

E) permitida a dissolução compulsória de associações, após trâmite do devido processo legal administrativo.

#Questão 265757 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Técnico Judiciário

No que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a opção correta.

A) É assegurado o direito à indenização por dano moral no caso de violação da intimidade.

B) É vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades militares de internação coletiva.

C) É livre a manifestação do pensamento, contudo, em passeatas o anonimato é permitido.

D) Tolera-se a tortura realizada por policial a fim de se evitar perecimento de direitos alheios.

E) Ninguém será privado de direitos por motivo de convicção filosófica, mesmo invocando-a para eximir-se de obrigação legal a todos imposta.

#Questão 265065 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2014, IRBr, Diplomata

Questões sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo