No que diz respeito aos direitos e deveres individuais e...

A É assegurado o direito à indenização por dano moral no caso de violação da intimidade. B É vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades militares de internação coletiva. C É livre a manifestação do pensamento, contudo, em passeatas o anonimato é permitido. D Tolera-se a tortura realizada por policial a fim de se evitar perecimento de direitos alheios. E Ninguém será privado de direitos por motivo de convicção filosófica, mesmo invocando-a para eximir-se de obrigação legal a todos imposta.