A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue...

#Questão 265331 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2014, ANTAQ, Técnico Administrativo

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. O direito fundamental à razoável duração do processo só pode ser exigido no âmbito judicial.

  • 16/01/2019 às 01:02h
    23 Votos

    Art. 5º


    LXXVIII -  a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.


     

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