Questão Q265331
2014 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
Prova: Concurso Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) - Técnico Administrativo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014 Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue...

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. O direito fundamental à razoável duração do processo só pode ser exigido no âmbito judicial.

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