Questões sobre Controle de Constitucionalidade

Listagem de Questões sobre Controle de Constitucionalidade

#Questão 275761 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2006, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 3

A argüição de descumprimento de preceito fundamental pode ser ajuizada

A) somente por membro do Ministério Público.

B) somente por partido político com representação no Congresso Nacional.

C) por qualquer cidadão em gozo de seus direitos políticos, entre outros sujeitos legitimados.

D) por prefeito municipal, entre outros sujeitos legitimados.

E) por governador de Estado ou do Distrito Federal, entre outros legitimados.

#Questão 275763 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2006, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 3

A inconstitucionalidade de lei municipal em face da Constituição do Estado-membro pode ser declarada

A) por meio de ação direta de inconstitucionalidade.

B) por meio de ação de descumprimento de preceito fundamental.

C) por meio de ação declaratória de constitucionalidade.

D) somente mediante provocação da parte diretamente lesada.

E) somente mediante o controle difuso de constitucionalidade.

#Questão 275991 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2006, ANA, Analista Administrativo

#Questão 563014 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2006, TRT 24ª, Analista Judiciário

#Questão 563188 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2006, ARCE/CE, Analista de Regulação

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