Questões sobre Controle de Constitucionalidade

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Listagem de Questões sobre Controle de Constitucionalidade

#Questão 744636 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, ESAF, 2006, Tribunal de Contas da União (TCU) (2ª edição), Analista de Controle Externo ACE

Sobre ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade e intervenção federal, assinale a assertiva correta.

#Questão 744505 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2006, Procuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP), Procurador de Estado de 1ª Categoria

Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os seguintes itens. A argüição de descumprimento de preceito fundamental configura um instrumento de controle concentrado de constitucionalidade.

#Questão 744506 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2006, Procuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP), Procurador de Estado de 1ª Categoria

Acerca do direito constitucional brasileiro e de sua história, julgue os itens a seguir. No Brasil, o controle abstrato de constitucionalidade foi introduzido pela constituição de 1891, como reflexo da grande influência que sobre ela exerceu a constituição dos Estados Unidos da América.

#Questão 744538 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2006, Defensoria Pública do Estado de Sergipe - SE (DPE/SE), Defensor Público de Segunda Categoria

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os próximos itens. A declaração de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade, a interpretação conforme a Constituição e a declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto têm eficácia contra todos e efeito vinculante em relação aos órgãos do Poder Judiciário e à administração pública federal, estadual e municipal.

#Questão 744706 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FAPEC, 2006, Polícia Civil - MS, Policial Civil / Delegado

Repristinação de uma lei é o mesmo que:

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