Questão Q744505
2006 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Procuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP)
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade
Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP) - Procurador de Estado de 1ª Categoria - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006 • Procuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP)

Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os segu...

Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os seguintes itens. A argüição de descumprimento de preceito fundamental configura um instrumento de controle concentrado de constitucionalidade.

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