Questões sobre Controle de Constitucionalidade

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Listagem de Questões sobre Controle de Constitucionalidade

#Questão 275414 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2005, TRE MT, Analista Judiciário

Considere que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) tenha declarado incidentalmente a inconstitucionalidade de uma lei eleitoral. A respeito dessa situação, assinale a opção correta.

#Questão 275418 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2005, TRE PA, Analista Judiciário

 

A partir do tema do texto acima, assinale a opção correta acerca dos sistemas difuso e concentrado de controle de constitucionalidade.

#Questão 275490 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2005, TRE MG, Analista Judiciário

Em conformidade com o direito constitucional brasileiro, o controle repressivo da constitucionalidade é

#Questão 275495 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2005, TRE RN, Analista Judiciário

Ocorrendo sanção tácita e não sendo a lei promulgada dentro do prazo legal pelo Presidente da Republica, caberá ao

#Questão 275492 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2005, TRE RN, Analista Judiciário

Analise as proposições abaixo.

I. A ação direta de inconstitucionalidade resta prejudicada se a lei impugnada for revogada antes do término do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal.

II. Lei municipal que contrarie a Constituição Federal pode ser objeto da ação direta de inconstitucionalidade proposta perante o Supremo Tribunal Federal.

III. Em sede de controle concentrado, declarada a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, a decisão terá efeito ex tunc e erga omnes.

IV. A ação direta de inconstitucionalidade de lei editada anteriormente à atual Constituição Federal deve ser proposta perante o Supremo Tribunal Federal.

Está correto o que se afirma APENAS em

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