Questões sobre Controle de Constitucionalidade

#Questão 275434 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2008, STF, Analista Judiciário

Julgue os seguintes itens, sobre as ações direta de inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade.

A decisão sobre a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo somente será tomada se presentes na sessão pelo menos oito Ministros e, efetuado o julgamento, proclamar-se-á a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da disposição ou da norma impugnada se em um ou em outro sentido se tiverem manifestado pelo menos seis ministros, quer se trate de ação direta de inconstitucionalidade ou de ação declaratória de constitucionalidade.

C) Certo

E) Errado

#Questão 275436 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2008, STF, Analista Judiciário

#Questão 275529 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2008, MPE/RR, Assistente Administrativo

#Questão 275552 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, NUCEPE, 2008, CGE/PI, Auditor Governamental

Não será objeto de controle difuso de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal a hipótese do acórdão emanado de Tribunal Regional Federal que:

A)

julgar inconstitucional norma contida em tratado internacional ratificado pelo Poder Legislativo por lesão à liberdade de manifestação de pensamento.

B)

julgar inconstitucional ato de governo por desrespeito à organização federativa do Estado brasileiro.

C)

declarar a validade de lei municipal em face da Constituição Federal.

D)

supostamente, causar infração indireta ao devido processo legal ou ao contraditório e à ampla defesa.

E)

julgar a inconstitucionalidade de instrução normativa expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que instituiu tratamento desigual a contribuintes que se encontrem em situação equivalente.

#Questão 275607 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, ESAF, 2008, CGU, Técnico

Tem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade, exceto:

A)

o Governador de Estado e do Distrito Federal.

B)

o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

C)

os Prefeitos.

D)

o Presidente da República.

E)

partido político com representação no Congresso Nacional.

Questões sobre Controle de Constitucionalidade

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo