Questões sobre Controle de Constitucionalidade

#Questão 275720 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJDFT/DF, Titularidade de Serviços Notariais e de Registro

#Questão 275718 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJDFT/DF, Titularidade de Serviços Notariais e de Registro

#Questão 275719 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJDFT/DF, Titularidade de Serviços Notariais e de Registro

#Questão 275731 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2008, TCE/CE, Analista

O controle de constitucionalidade de leis e atos normativos estaduais em face da Constituição da República, perante o Supremo Tribunal Federal, pode ser efetuado em sede de

A)

ação declaratória de constitucionalidade.

B)

recurso especial.

C)

mandado de injunção.

D)

habeas data.

E)

ação direta de inconstitucionalidade.

#Questão 275732 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2008, Metrô/SP, Advogado Trainee

Quanto ao controle de constitucionalidade por omissão e a ação de inconstitucionalidade por omissão, é INCORRETO afirmar que

A)

a ação só é cabível quando a constituição obriga o Poder Público a emitir um comando normativo e este queda-se inerte.

B)

o Ministério Público sempre deverá se manifestar, antes da análise do pedido.

C)

o procedimento a ser seguido é o mesmo da ação de inconstitucionalidade genérica.

D)

são legitimados para a sua propositura, além de outros, as Mesas das Assembléias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

E)

é obrigatória a oitiva do Advogado Geral da União, em razão da defesa do ato impugnado.

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