Julgue os itens subseqüentes, referentes ao Poder Judiciá...

#Questão 275529 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2008, MPE/RR, Assistente Administrativo

Julgue os itens subseqüentes, referentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP).

Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar originariamente as ações diretas de inconstitucionalidade propostas pelo MP.

  • 05/06/2018 às 04:30h
    4 Votos

    STF

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