Questões sobre Competência Privativa da União

#Questão 828763 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça - SE (TJSE/SE), Juiz Substituto

As matérias de competência legislativa privativa da União incluem

A) o direito civil e as juntas comerciais.

B) as normas gerais de licitação e os sistemas de consórcios.

C) as populações indígenas e as custas dos serviços forenses.

D) o sistema monetário e a produção e consumo.

E) o comércio interestadual e o orçamento.

#Questão 267477 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, UFPR, 2007, Polícia Civil - PR, Delegado de Polícia

Sobre as competências da União Federal, considere as seguintes afirmativas:

1. Compete privativamente à União legislar sobre direito tributário, penitenciário e econômico.

2. Não obstante a União exercer monopólio estatal sobre a pesquisa e o comércio de minérios nucleares e seus derivados, é autorizada a utilização e a comercialização de radioisótopos, para a pesquisa e usos médicos agrícolas e industriais, sob regime de permissão.

3. A competência da União para legislar sobre a organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis é limitada ao estabelecimento de normas gerais, sem exclusão da competência suplementar dos Estados.

4. Compete privativamente à União legislar sobre normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais.

Assinale a alternativa correta.

A) Apenas as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.

B) Apenas as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.

C) Apenas as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

D) Apenas as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.

E) Apenas a afirmativa 4 é verdadeira.

#Questão 585687 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, CESPE / CEBRASPE, 2007, PMDF/DF, Oficial Capelão Católico

Julgue os itens que se seguem, com relação à organização do Estado.

Considere a seguinte situação hipotética. L

eila, mãe de uma filha de 13 anos de idade e outra de 10 anos de idade, residente em Brasília – DF, encaminhou uma carta ao governador do DF e ao secretário de cultura local, relatando sua preocupação com as cenas abusivas de sexo e violência em uma série de programas de TV. Sugeriu que a classificação para efeito indicativo fosse mais rigorosa.

Nessa situação, Leila não observou a Constituição Federal, uma vez que a competência para exercer a classificação para efeito indicativo é da União e não do DF.

C) Certo

E) Errado

#Questão 267326 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, FCC, 2006, Polícia Civil - MA, Delegado de Polícia

Quanto a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, estabelece a Constituição Federal que compete privativamente a União legislar, entre outras matérias, sobre

A) procedimentos em matéria processual.

B) educação, cultura, ensino e desporto.

C) previdência social, proteção e defesa da saúde.

D) proteção à infância e à juventude.

E) registros públicos.

#Questão 274854 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, CESPE / CEBRASPE, 2006, ANA, Especialista em Recursos Hídricos

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