Questões de Direito Constitucional do ano 2025

II e IV.

III e IV.

I e II.

I, III e IV.

I, II e III.

tomar os bailes funk de rua possíveis sob uma lógica que privilegie a política de redução de danos e compatibilize os direitos dos demais munícipes que deles não participam, já que se trata de manifestação cultural popular presente no cotidiano da cidade.

firmar parceria com o Estado para, por meio da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e da Polícia Militar, em função do monopólio do uso legítimo da força, resguardadas as suas competências e atribuições, coibir a organização e impedir a realização de bailes funk de rua, respeitados direitos e garantias fundamentais quanto às apreensões e prisões que se fizerem necessárias 

proibir os bailes funk, uma vez que causam transtornos aos munícipes, que deles não participam, e se constituem em um ambiente próprio para transgressões e leis e aos bons costumes, além de não ser uma expressão cultural autóctone da cidade 

se abster de interferir nessa manifestação cultural de cunho popular, cabendo aos munícipes que se sentirem atingidos em seus direitos acionar as autoridades civis e militares para a resolução do conflito, inclusive recorrendo ao poder Judiciário, se necessário. 

permitir os bales funk desde que em ambientes fechados, tais como salões de baile, casas de shows e etc., uma vez que cumpram todas as posturas municipais é a legislação em vigor, além de reprimir por meio da Guarda Civil Metropolitana (GCM) os bailes funk de rua

povo, território e órgãos constitucionais.

povo, sistemas de governo e formas de governo.

poderes, órgãos constitucionais e funções estatais básicas.

povo, território e governo soberano.

de acordo com a constituição do Brasil de 1824, escravizados e indígenas, mesmo nascidos no país, não eram reconhecidos cidadãos.

segundo os estudiosos, a população do brasil no século XIX se considerava inclusa no processo de cidadania e, por esse motivo, não houve mobilizações populares contra o Estado.

com a Proclamação da República no Brasil toda a população pobre conquistou o direito de votar e ser votada.

no Brasil, durante o século XIX, a implantação das instituições como a prisão, o asilo de mendicidade e de alienados integraram um amplo projeto democrático que garantia a inserção social para a crescente população livre e pobre.

durante a construção do Estado Nacional do Brasil, as elites políticas e intelectuais desenvolveram políticas educacionais que visaram garantir para as pessoas mais pobres o direito da cidadania.

Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;

Remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno.

Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;