De acordo com a Constituição Federal, são direitos...

#Questão 1118461 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Assistente Social

De acordo com a Constituição Federal, são direitos dostrabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, os seguintes direitos, EXCETO:

Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;

Remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno.

Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

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