Questões de Direito Constitucional do ano 2022

#Questão 989821 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, UPENET/IAUPE, 2022, Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE, Guarda Municipal

Nos termos da Constituição Federal de 1988, NÃO é privativo de brasileiro nato o cargo de

A) Presidente do Senado Federal.

B) Oficial das forças armadas.

C) Vice-Presidente da República.

D) Ministro do Supremo Tribunal Federal.

E) Secretário Estadual de Segurança Pública.

#Questão 989822 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, UPENET/IAUPE, 2022, Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE, Guarda Municipal

Em relação ao direito de associação, é CORRETO afirmar que

A) as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindose, em ambos os casos, o trânsito em julgado.

B) as entidades associativas, desde que exista previsão estatutária, têm legitimidade para representar seus associados em juízo

C) a impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes.

D) é plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

E) ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, mas a lei poderá condicionar o recebimento de benefícios previdenciários à filiação do interessado em determinada entidade de classe.

#Questão 989823 - Direito Constitucional, Poder Executivo, FUNDATEC, 2022, SEJUSP-MG, Agente de Segurança Socioeducativo

Os crimes de responsabilidade definidos na Lei nº 1.079/1950, ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até ___ anos, para o exercício de qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da República ou Ministros de Estado, contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal ou contra o Procurador Geral da República.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A) 5

B) 6

C) 8

D) 10

#Questão 989824 - Direito Constitucional, Ordem Social, FUNDATEC, 2022, SEJUSP-MG, Agente de Segurança Socioeducativo

Com referência na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:
I. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
II. A assistência à saúde é restrita aos órgãos estatais e vedada à iniciativa privada.
III. O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas.

Quais estão corretas?

A) Apenas I e II.

B) Apenas I e III.

C) Apenas II e III.

D) I, II e III.

#Questão 989825 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, FUNDATEC, 2022, SEJUSP-MG, Agente de Segurança Socioeducativo

Tendo como parâmetro a Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.
( ) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm eficácia limitada.
( ) Serão asseguradas condições para que as presidiárias possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A) V – F – V.

B) V – V – V.

C) F – V – F.

D) F – F – F.

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