Questões de Direito Constitucional do ano 2022

#Questão 989826 - Direito Constitucional, Ordem Social, Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Medicina do Trabalho

A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, exceto:

A) Universalidade da cobertura e do atendimento.

B) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

C) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

D) Irredutibilidade do valor dos benefícios

E) Universalidade na forma de participação no custeio.

#Questão 989827 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Flores da Cunha - RS, Guarda Civil Municipal

Nos termos da Constituição Federal, a Língua Portuguesa é a(o):

A) Idioma oficial da República Federativa do Brasil.

B) Língua não oficial do Município de Flores da Cunha.

C) Idioma prioritário das pessoas com deficiência.

D) Dialeto secundário dos índios.

E) Língua pessoal do Estado do Rio Grande do Sul.

#Questão 989828 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, Prefeitura de Bauru - SP, 2022, Prefeitura de Bauru - SP, 2022 - Prefeitura de Bauru - SP - Técnico em Gestão de Tecnologia de Informação

Marque a alternativa CORRETA de acordo com o art. 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil:

A) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependendo sempre da devida licença.

B) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, sendo exigida autorização da autoridade competente.

C) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, mas não indenização por dano material, moral ou à imagem.

D) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

#Questão 989829 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Prefeitura de Bauru - SP, 2022, Prefeitura de Bauru - SP, 2022 - Prefeitura de Bauru - SP - Técnico em Gestão de Tecnologia de Informação

Marque a alternativa CORRETA de acordo com o que prevê a Constituição da República Federativa do Brasil:

A) Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.

B) É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o seguro-desemprego em caso de desemprego voluntário.

C) É livre a associação profissional ou sindical, sendo que a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.

D) De acordo com o art. 6º, da Constituição Federal, o décimo terceiro salário constitui um direito social.

#Questão 989830 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Prefeitura de Bauru - SP, 2022, Prefeitura de Bauru - SP, 2022 - Prefeitura de Bauru - SP - Técnico em Gestão de Tecnologia de Informação

Marque a alternativa CORRETA de acordo com os arts. 1º, 2°, 3º e 4º, da Constituição da República do Brasil:

A) A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio da igualdade entre os Municípios.

B) São Poderes da União, dependentes entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

C) A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento, dentre outros, o pluralismo político.

D) Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, dentre outros, garantir o desenvolvimento municipal.

Questões de Direito Constitucional do ano 2022

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo