Questões de Direito Constitucional do ano 2022

#Questão 989831 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, FAU, 2022, Prefeitura de Ponta Grossa - PR, Educador Social Feminino - Edital nº 3

#Questão 989832 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, FAU, 2022, Prefeitura de Ponta Grossa - PR, Educador Social Feminino - Edital nº 3

Complete os espaços em branco do texto abaixo e assinale a alternativa correspondente:
“Os _______________ encontram fundamento ________________ na exigência de _______________, na medida em que são essenciais para a promoção da dignidade da pessoa humana, e indispensáveis para a consolidação do _______________________.”

A) Direitos individuais, social, justiça, dignidade, Estado democrático de direito.

B) Direitos sociais, ético, justiça, dignidade, Estado democrático de direito.

C) Direitos sociais, social, ética, dignidade, Estado de Bem Estar Social.

D) Direitos individuais, ético, justiça, dignidade, Estado de Bem Estar Social.

E) Nenhuma alternativa acima está correta.

#Questão 989833 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, Colégio Pedro II, 2022, Colégio Pedro II, Sociologia

A Constituição Federal de 1988 estabelece que

“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

De acordo com seus dispositivos, é correto afirmar que

A) os estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino médio e superior.

B) o ensino fundamental regular será ministrado exclusivamente em língua portuguesa.

C) os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

D) o ensino religioso, de natureza obrigatória, constituirá disciplina das escolas de ensino fundamental.

#Questão 989834 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, Colégio Pedro II, 2022, Colégio Pedro II, Sociologia

Segundo o texto da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

A) oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

B) progressiva universalização do ensino fundamental obrigatório e gratuito.

C) educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até quatro anos de idade.

D) educação básica gratuita, nas redes pública e privada, dos quatro aos dezessete anos de idade.

#Questão 989835 - Direito Constitucional, Família, Criança, Adolescente e Idoso, FEPESE, 2022, Prefeitura de Biguaçu - SC, Assistente Social

Sobre as modalidades de famílias no contexto social contemporâneo, é correto afirmar:

A) A União estável é a entidade familiar formada entre o homem e a mulher, de forma pública, contínua e duradoura, conferindo o mesmo tratamento dado ao status do casamento.

B) A Constituição de 1988 passou a reconhecer a união estável entre homem e mulher e a família monoparental, bem como determinou a igualdade de direitos e deveres entre o homem e a mulher na sociedade conjugal e reduziu os prazos para dissolução do casamento pelo divórcio.

C) Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça proclamou Resolução que obriga cartórios de todo o país a celebrarem casamento homoafetivo, porém não podem converter união homoafetiva em casamento.

D) O concubinato é concebido como a união entre indivíduos que estejam impedidos de se casarem, uma vez que se aplicam à união estável os mesmos impedimentos relativos ao casamento.

E) A família monoparerntal pode ser gerada a partir de inseminação artificial heteróloga, para a qual exige-se anonimato do doador. Portanto, o indivíduo gerado a partir de uma inseminação artificial heteróloga não tem direito a buscar sua verdade biológica.

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