Questões de Direito Constitucional do ano 2022

#Questão 993480 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, FGV, 2022, DPE-MS, Defensor Público Substituto

Naturalisticamente, o termo defesa consiste na oposição a um perigo de dano (ofensa), compreendendo-se como reação a uma agressão. Defender-se é oferecer resistência. No âmbito normativo, invoca-se a terminologia defesa em perspectivas bastante diversas, que vão desde as ações de defesa pessoal à defesa da ordem constitucional e do regime democrático.

Textualmente, a Constituição da República de 1988 utiliza-a nos planos:

A) político-administrativo, das liberdades públicas e garantias fundamentais e institucional;

B) principiológico-institucional, político-constitucional e das liberdades públicas e garantias fundamentais;

C) político-normativo, axiológico e dos direitos e garantias individuais;

D) político-principiológico, administrativo-institucional e dos direitos e garantias individuais.

#Questão 993481 - Direito Constitucional, Organização do Estado Municípios, VUNESP, 2022, Câmara Municipal de São José dos Campos - SP, Técnico Legislativo

Sobre os Municípios, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.

A) O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de quinze por cento da receita do Município.

B) O julgamento do prefeito deverá ser feito perante o Superior Tribunal de Justiça.

C) A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.

D) As contas dos Municípios ficarão, durante noventa dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte.

E) O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de um terço dos membros da Câmara Municipal.

#Questão 993482 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, VUNESP, 2022, Câmara Municipal de São José dos Campos - SP, Técnico Legislativo

Suponha que Josh e Mary, casados, cidadãos americanos, estavam de férias no Brasil quando, devido a uma intercorrência médica, Mary deu à luz prematuramente ao seu filho Brad. Considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Brad

A) é brasileiro naturalizado e poderá perder sua naturalização em virtude da prática de atividade nociva ao interesse nacional.

B) no futuro poderá se candidatar para o cargo de Presidente e Vice-Presidente da República Federativa do Brasil.

C) é brasileiro naturalizado e no futuro poderá ocupar o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados.

D) deve ser considerado como brasileiro nato, mas não poderá ocupar o cargo de oficial das Forças Armadas, pois seus pais são estrangeiros.

E) apenas será considerado brasileiro após residir por um ano ininterrupto no Brasil e comprovar que tem idoneidade moral.

#Questão 993483 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, VUNESP, 2022, Câmara Municipal de São José dos Campos - SP, Técnico Legislativo

Considere que Maurício é empregado sindicalizado da Empresa ABC e foi eleito como suplente para o cargo de representação sindical. De acordo com o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Maurício

A) apenas pôde se candidatar, pois já estava sindicalizado há pelo menos cinco anos.

B) somente teria estabilidade caso tivesse sido eleito para o cargo de direção do sindicato.

C) não pode ser dispensado até dois anos após o final do mandato.

D) possui estabilidade no cargo, adquirida no momento em que foi eleito.

E) não pode ser dispensado até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave.

#Questão 993484 - Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, VUNESP, 2022, Câmara Municipal de São José dos Campos - SP, Técnico Legislativo

Suponha que João cometeu um crime e após o trâmite regular do processo foi considerado culpado e, consequentemente, condenado a cumprir pena. De acordo com o disposto no art. 5º da Constituição Federal, é correto afirmar que a pena imputada a João poderá ser de

A) morte, caso ele tenha cometido crime hediondo.

B) caráter perpétuo, caso ele tenha cometido crime de racismo.

C) trabalhos forçados.

D) interdição de direitos.

E) banimento.

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