Questões de Direito Constitucional do ano 2022

#Questão 993504 - Direito Constitucional, Organização Político-Administrativa do Estado, REIS & REIS, 2022, Prefeitura de Potim - SP, Dentista

De acordo com a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:

I – administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde;
II – elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador;
III – elaboração e atualização periódica do plano de saúde;
IV – definir as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária;

Marque a alternativa correta:

A) Apenas as afirmativas, II, III e IV estão corretas.

B) Apenas as afirmativas, I, II e IV estão corretas.

C) Apenas as afirmativas, I, II e III estão corretas.

D) Todas as afirmativas estão corretas.

#Questão 993505 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, IADES, 2022, CAU - SE, Assistente de Atendimento

No que se refere aos direitos fundamentais previstos no art. 5º do texto constitucional de 1988, assinale a alternativa correta.

A) No processo, são admissíveis as provas obtidas por meios ilícitos.

B) Constitui crime afiançável e prescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

C) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, intransmissível aos herdeiros.

D) O acesso à informação é assegurado a todos, inclusive o conhecimento da respectiva fonte, quando necessário ao exercício profissional.

E) A manifestação do pensamento é livre, sendo vedado o anonimato.

#Questão 993506 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, IADES, 2022, CAU - SE, Assistente de Atendimento

#Questão 993507 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, IADES, 2022, CAU - SE, Assistente de Atendimento

Erradicar a pobreza e a marginalização, bem como reduzir as desigualdades sociais e regionais, constituem os

A) princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.

B) direitos individuais assegurados pela República Federativa do Brasil.

C) princípios da República Federativa do Brasil, regentes das relações internacionais.

D) objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

E) deveres fundamentais assegurados pela República Federativa do Brasil.

#Questão 993508 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, IADES, 2022, CAU - SE, Assistente de Atendimento

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, descritos no art. 1º do texto constitucional de 1988, apresentam-se como

A) princípios fundamentais.

B) direitos individuais.

C) deveres individuais.

D) deveres fundamentais.

E) princípios individuais.

Questões de Direito Constitucional do ano 2022

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