Questões de Direito Constitucional do ano 2022

#Questão 993485 - Direito Constitucional, Processo legislativo, OBJETIVA, 2022, Câmara de Ipiranga do Norte - MT, Assistente Administrativo

Segundo FERREIRA FILHO, sobre o veto parcial, analisar os itens abaixo:

I. Consiste na impugnação de uma parcela de um texto aprovado pelo Legislativo e sua devolução à reapreciação por aquele, como no veto comum.
II. Incide apenas sobre a lei orçamentária, e não sobre qualquer lei.

A) Os itens I e II estão corretos.

B) Somente o item I está correto.

C) Somente o item II está correto.

D) Os itens I e II estão incorretos.

#Questão 993487 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, OBJETIVA, 2022, Câmara de Ipiranga do Norte - MT, Assistente Administrativo

Considerando-se a Constituição Federal, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, analisar os itens abaixo:

I. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
II. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

A) Os itens I e II estão corretos.

B) Somente o item I está correto.

C) Somente o item II está correto.

D) Os itens I e II estão incorretos.

#Questão 993491 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, OBJETIVA, 2022, Câmara de Ipiranga do Norte - MT, Contador

Considerando-se a Constituição Federal, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, analisar os itens abaixo:

I. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
II. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento

A) Os itens I e II estão corretos.

B) Somente o item I está correto.

C) Somente o item II está correto.

D) Os itens I e II estão incorretos.

#Questão 993492 - Direito Constitucional, Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado., FUNDATEC, 2022, IPE Saúde, Analista de Gestão em Saúde - Direito

Sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa correta.

A) Verifica-se o impedimento do Presidente da República quando da perda do cargo por crime de responsabilidade.

B) O Vice-Presidente apenas sucederá o Presidente, definitivamente, na hipótese de impedimento, seja qual for o período faltante para o término do mandato.

C) Caso ocorra a vacância nos cargos de Presidente e de Vice-Presidente, a ordem sucessória fixada pela Constituição Federal é inaugurada pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.

D) Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente nos dois primeiros anos do mandato, far-se-á nova eleição direta, noventa dias depois de aberta a última vaga.

E) Se a vacância ocorrer nos seis últimos meses do mandato, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da primeira vaga, pelo Congresso Nacional.

#Questão 993493 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, FUNDATEC, 2022, IPE Saúde, Analista de Gestão em Saúde - Direito

No que diz respeito às comissões parlamentares de inquérito, assinale a alternativa correta.

A) São comissões permanentes.

B) Podem ser criadas, no âmbito federal, exclusivamente pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal.

C) Sua instauração compreende o exercício de função típica do Poder Legislativo.

D) Pode ser admitida, para sua instituição, a indicação de objeto genérico, inespecífico, abstrato.

E) Comissão instaurada no âmbito federal tem a prerrogativa de investigar irregularidades ocorridas no âmbito estadual.

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