Questão Q993484
2022 VUNESP Câmara Municipal de São José dos Campos - SP
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais
Prova: VUNESP - 2022 - Câmara Municipal de São José dos Campos - SP - Técnico Legislativo • Câmara Municipal de São José dos Campos - SP

Suponha que João cometeu um crime e após o trâmite regul

Suponha que João cometeu um crime e após o trâmite regular do processo foi considerado culpado e, consequentemente, condenado a cumprir pena. De acordo com o disposto no art. 5º da Constituição Federal, é correto afirmar que a pena imputada a João poderá ser de 

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