Suponha que João cometeu um crime e após o trâmite regul

#Questão 993484 - Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, VUNESP, 2022, Câmara Municipal de São José dos Campos - SP, Técnico Legislativo

Suponha que João cometeu um crime e após o trâmite regular do processo foi considerado culpado e, consequentemente, condenado a cumprir pena. De acordo com o disposto no art. 5º da Constituição Federal, é correto afirmar que a pena imputada a João poderá ser de 

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