Questões de Direito Constitucional do ano 2022

#Questão 989535 - Direito Constitucional, Ordem Social, FAU, 2022, Prefeitura de Renascença - PR, Assistente Social

As ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos programas, em suas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Município. Compete aos municípios:

A) Destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos benefícios eventuais; cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito regional ou local; atender, em conjunto com outros Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência; estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social; realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social.

B) Responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada; cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em seu âmbito; tender, em conjunto com o Governo Federal, Estados, o Distrito Federal, às ações assistenciais de caráter de emergência; realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social e assessorar Estados, Distrito Federal e outros Municípios para seu desenvolvimento.

C) Destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos benefícios eventuais; efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral; responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada; prestar os serviços assistenciais.

D) Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral; executar os projetos de enfrentamento da pobreza; atender às ações assistenciais de caráter de emergência; prestar os serviços assistenciais; conceder e manter os benefícios de prestação continuada.

E) Destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos benefícios eventuais; efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral; executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil; atender às ações assistenciais de caráter de emergência; prestar os serviços assistenciais; cofinanciar o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito local; realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social em seu âmbito.

#Questão 989536 - Direito Constitucional, Previdência Social, FAU, 2022, Prefeitura de Renascença - PR, Assistente Social

A partir da Constituição Federal de 1988 as políticas sociais que compõem a Seguridade Social no Brasil são:

A) Saúde, Previdência Social e Assistência Social.

B) Previdência Social, Educação e Saúde.

C) Saúde, Assistência Social e Proteção Social.

D) Previdência Social, Habitação e Segurança Alimentar.

E) Saúde, Segurança alimentar e Assistência Social.

#Questão 989537 - Direito Constitucional, Previdência Social, FAU, 2022, Prefeitura de Renascença - PR, Assistente Social

Segundo Sposati (2013) a _______________no Brasil está inserida na concepção de seguridade social, isto é, no conjunto de seguranças sociais que uma sociedade, de forma solidária, garante a seus membros.

A) Proteção social.

B) Política pública.

C) Política social.

D) Proteção especial.

E) Nenhuma alternativa acima está correta.

#Questão 989538 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, IBADE, 2022, Câmara de Acrelândia - AC, Analista Legislativo

Finanças públicas podem ser entendidas como a captação, a gestão e a execução de recursos pelo Estado para financiamento de suas atividades. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que o imposto sobre produtos industrializados são de competência:

A) da União.

B) dos Estados.

C) dos Municípios.

D) da União e dos Estados.

E) dos Estados e dos Municípios.

#Questão 989539 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, MetroCapital Soluções, 2022, Prefeitura de Cerquilho - SP, Professor de Educação Básica I

De acordo com o art. 209 da Constituição Federal, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

I – cumprimento das normas gerais da educação estadual.

II – autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

III – manutenção de política educacional assistencialista.

A) Apenas o item I é verdadeiro.

B) Apenas o item II é verdadeiro.

C) Apenas o item III é verdadeiro.

D) Apenas os itens I e III são verdadeiros.

E) Nenhum dos itens é verdadeiro.

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