Questão Q989539
2022 MetroCapital Soluções Prefeitura de Cerquilho - SP
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto Ordem Social
Prova: MetroCapital Soluções - 2022 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Professor de Educação Básica I | MetroCapital Soluções - 2022 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Professor de Educação Básica II - História | MetroCapital Soluções - 2022 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Professor de Educação Básica II - Língua Portuguesa | • Prefeitura de Cerquilho - SP

De acordo com o art. 209 da Constituição Federal, o ensin

De acordo com o art. 209 da Constituição Federal, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:


I – cumprimento das normas gerais da educação estadual.

II – autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

III – manutenção de política educacional assistencialista. 

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