Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Renascença - PR - Assistente Social
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Prefeitura de Renascença - PR
Questão de Direito Constitucional - FAU
As ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos programas, em suas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Município. Compete aos municípios:
A
Destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos benefícios eventuais; cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito regional ou local; atender, em conjunto com outros Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência; estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social; realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social.
B
Responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada; cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em seu âmbito; tender, em conjunto com o Governo Federal, Estados, o Distrito Federal, às ações assistenciais de caráter de emergência; realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social e assessorar Estados, Distrito Federal e outros Municípios para seu desenvolvimento.
C
Destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos benefícios eventuais; efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral; responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada; prestar os serviços assistenciais.
D
Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral; executar os projetos de enfrentamento da pobreza; atender às ações assistenciais de caráter de emergência; prestar os serviços assistenciais; conceder e manter os benefícios de prestação continuada.
E
Destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos benefícios eventuais; efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral; executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil; atender às ações assistenciais de caráter de emergência; prestar os serviços assistenciais; cofinanciar o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito local; realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social em seu âmbito.
