Questões de Direito Constitucional do ano 2022

#Questão 989503 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, IUDS, 2022, Prefeitura de Pedreira - SP, Especialista em Segurança do Trabalho

Inflação, desemprego, educação e saúde: quais os desafios de quem vencer as eleições em 2022? (Fonte: Agência de notícias BBC News Brasil, 07 maios 2022). Constituição que definiu os direitos políticos, o sistema eleitoral, admitindo o voto feminino e, consolidou a Justiça Eleitoral como órgão do Poder Judiciário:

A) Constituição de 1891.

B) Constituição de 1934.

C) Constituição de 1937.

D) Constituição de 1946.

#Questão 989504 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, IUDS, 2022, Prefeitura de Pedreira - SP, Especialista em Segurança do Trabalho

De acordo com a Constituição Federal Brasileira, promulgada em 5 de outubro de 1988, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida pelos órgãos como:

I.Polícia federal. II.Polícia rodoviária estadual. III.Polícias civis. IV.Polícias militares e corpos de bombeiros civis. V.Polícias penais federal, estaduais e distrital.

Está CORRETO apenas:

A) I, II e IV.

B) II, III e V

C) I, III e IV.

D) II, IV e V.

#Questão 989505 - Direito Constitucional, Previdência Social, Avança SP, 2022, Prefeitura de Laranjal Paulista - SP, Agente Fiscal de Posturas

De acordo com o Art. 40 da Constituição Federal, o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter __________, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

A) temporário e vinculativo.

B) integral e proporcional.

C) limite estabelecido por lei.

D) contributivo e solidário.

E) decorrente de transformação ou classificação.

#Questão 989508 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Avança SP, 2022, Câmara de Embu - Guaçu - SP, Procurador Jurídico do Legislativo

O writ constitucional adequado para proteger o direito à obtenção de certidões negadas sem justificativa pelo Poder Público, com a finalidade de esclarecer situações de interesse pessoal, é

A) O mandado de segurança.

B) O mandado de injunção.

C) a ação popular.

D) o habeas data.

E) o habeas corpus.

#Questão 989509 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, Avança SP, 2022, Câmara de Embu - Guaçu - SP, Procurador Jurídico do Legislativo

Nos termos da Constituição Federal, é da competência exclusiva do Congresso Nacional:

A) Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias, após a abertura da sessão legislativa.

B) Autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias.

C) Sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas.

D) Dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

E) Planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento.

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