Questões de Direito Constitucional do ano 2022

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2022

#Questão 989438 - Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, FCC, 2022, DETRAN-AP, Analista Jurídico em Trânsito

É compatível com a Constituição Federal, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, lei estadual que

#Questão 989439 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Quadrix, 2022, SEDF, Gestor - Direito e Legislação

Quanto ao controle de constitucionalidade no tempo, julgue o item. 


Não se admite no sistema brasileiro a inconstitucionalidade superveniente, porque norma anterior à nova Constituição e com ela incompatível simplesmente não é recepcionada, do mesmo modo que norma anterior a emenda à Constituição e com ela incompatível é revogada. 

#Questão 989440 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Quadrix, 2022, SEDF, Gestor - Direito e Legislação

Quanto ao controle de constitucionalidade no tempo, julgue o item. 


Não se admite no sistema brasileiro, como regra, o fenômeno da convalidação, ou da constitucionalidade superveniente. 

#Questão 989441 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Quadrix, 2022, SEDF, Gestor - Direito e Legislação

Quanto ao controle de constitucionalidade no tempo, julgue o item. 


A modulação de efeitos como técnica restringe-se à modalidade concentrada de controle, limitando-se o modelo difuso aos efeitos ex nunc. 

#Questão 989442 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Quadrix, 2022, SEDF, Gestor - Direito e Legislação

Quanto ao controle de constitucionalidade no tempo, julgue o item. 


No controle concentrado, a modulação de efeitos observa quórum simples e não qualificado. 

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