Questões de Direito Constitucional do ano 2022

#Questão 989405 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Unesc, 2022, Prefeitura de Maracajá - SC, Médico ESF

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos, devem renunciar aos respectivos mandatos com até quantos meses antes do pleito?
Após análise, assinale a alternativa CORRETA:

A) Até cinco meses antes do pleito.

B) Até quatro meses antes do pleito.

C) Até seis meses antes do pleito.

D) Até três meses antes do pleito.

#Questão 989406 - Direito Constitucional, Organização do Estado - União, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Giruá - RS, Procurador Jurídico

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a competência para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial é:

A) Exclusiva da União.

B) Concorrente entre União e Estado.

C) Exclusiva do Município.

D) Concorrente entre Município e Estado.

E) Exclusiva do Estado.

#Questão 989407 - Direito Constitucional, Organização do Estado - União, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Giruá - RS, Procurador Jurídico

Analise as seguintes assertivas:
I. Compete exclusivamente à União legislar sobre desapropriação.
II. A declaração de desapropriação realizada pelo Poder Executivo é de competência do chefe deste poder, que a promoverá por meio de decreto.
III. Os Estados não possuem competência para desapropriar bens de domínio dos municípios que integrem a referida unidade federativa.
Quais estão corretas?

A) Apenas I.

B) Apenas II.

C) Apenas I e II.

D) Apenas I e III.

E) Apenas II e III.

#Questão 989408 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Giruá - RS, Procurador Jurídico

#Questão 989409 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Giruá - RS, Procurador Jurídico

Determinado cidadão tem interesse em obter conhecimento sobre informações a ela relativas, constantes de banco de dados de um órgão público. O pedido lhe é negado na via administrativa. O cidadão, então, resolve recorrer ao Judiciário para garantir este direito. Para tanto, será utilizado:

A) O mandado de segurança preventivo.

B) O mandado de segurança repressivo.

C) O habeas data.

D) A ação popular.

E) O mandado de injunção.

Questões de Direito Constitucional do ano 2022

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