Não é objeto de ação popular a anulação de ato lesivo

Questão Q989408

2022 FUNDATEC Prefeitura de Giruá - RS

Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Procurador Jurídico • Prefeitura de Giruá - RS

Não é objeto de ação popular a anulação de ato lesivo:

A Ao meio ambiente. B Ao patrimônio histórico. C Ao patrimônio cultural. D À moralidade administrativa. E A direitos individuais homogêneos.

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