Questão
Q989439
Prova: Quadrix - 2022 - SEDF - Gestor - Direito e Legislação
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SEDF
Quanto ao controle de constitucionalidade no tempo, julgue
Quanto ao controle de constitucionalidade no tempo, julgue o item.
Não se admite no sistema brasileiro a inconstitucionalidade superveniente, porque norma anterior à nova Constituição e com ela incompatível simplesmente não é recepcionada, do mesmo modo que norma anterior a emenda à Constituição e com ela incompatível é revogada.
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