Questão Q989440
2022 Quadrix SEDF
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
Prova: Quadrix - 2022 - SEDF - Gestor - Direito e Legislação • SEDF

Quanto ao controle de constitucionalidade no tempo, julgue

Quanto ao controle de constitucionalidade no tempo, julgue o item. 


Não se admite no sistema brasileiro, como regra, o fenômeno da convalidação, ou da constitucionalidade superveniente. 

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