Questões de Direito Constitucional do ano 2017

#Questão 645953 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2017, MPE/RR, Promotor de Justiça Substituto

O MP eleitoral

A) atua em todas as fases do processo eleitoral com observância dos princípios da federalização, da delegação e da excepcionalidade.

B) tem atribuição de oficiar à justiça eleitoral ? juízes e juntas eleitorais ? por intermédio de membros do MPF.

C) tem legitimidade para recorrer de decisão que julgue o pedido de registro de candidatura, mesmo que não tenha apresentado impugnação anterior.

D) não tem legitimidade para prosseguir com a ação de impugnação de mandato eleitoral quando a parte autora apresenta pedido de desistência da ação.

#Questão 645954 - Direito Constitucional, Ministério Público, QUADRIX, 2017, CFO/DF, Procurador Jurídico

#Questão 645957 - Direito Constitucional, Ministério Público, CONSULPLAN, 2017, TRF 2ª, Técnico Judiciário

#Questão 645959 - Direito Constitucional, Ministério Público, QUADRIX, 2017, CFO/DF, Recepcionista

#Questão 645962 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2017, TRT 11ª, Analista Judiciário

Basílio é Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e, portanto, é

A) chefe do Ministério Público da União, tendo sido nomeado, para esta chefia, pelo Presidente da República dentre os integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, para mandato de dois anos, não sendo permitida a recondução.

B) membro do Ministério Público Estadual, tendo sido nomeado para a Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público pelo Chefe do Poder Executivo dentre os integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

C) advogado, tendo sido indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

D) advogado, tendo sido indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para mandato de dois anos, não sendo permitida a recondução.

E) chefe do Ministério Público da União, tendo sido nomeado, para esta chefia, pelo Presidente da República dentre os integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

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