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O MP eleitoral...
#Questão 645953
-
Direito Constitucional
,
Ministério Público
,
CESPE / CEBRASPE
,
2017
,
MPE/RR
, Promotor de Justiça Substituto
O MP eleitoral
A) atua em todas as fases do processo eleitoral com observância dos princípios da federalização, da delegação e da excepcionalidade.
B) tem atribuição de oficiar à justiça eleitoral ? juízes e juntas eleitorais ? por intermédio de membros do MPF.
C) tem legitimidade para recorrer de decisão que julgue o pedido de registro de candidatura, mesmo que não tenha apresentado impugnação anterior.
D) não tem legitimidade para prosseguir com a ação de impugnação de mandato eleitoral quando a parte autora apresenta pedido de desistência da ação.
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