Questões de Direito Constitucional do ano 2015

#Questão 264159 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FGV, 2015, TJ/BA, Analista Judiciário

Aos magistrados foram impostas algumas vedações que consistem em impedimentos constitucionais que visam a dar-lhes melhores condições de imparcialidade, representando, assim, uma garantia para os litigantes em geral. Nesse contexto, consoante dispõe a Constituição da República de 1988, é vedado aos juízes:

A) exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;

B) dedicar-se à atividade político-partidária, exceto como candidato a cargo eletivo;

C) acumular, no mesmo mês, função eleitoral com função judicante estadual;

D) exercer, em qualquer hipótese, advocacia após aposentadoria;

E) figurar como sócio acionista em sociedade empresária.

#Questão 264161 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FGV, 2015, TJ/BA, Analista Judiciário

João desejava obter conhecimento de informações relativas à sua pessoa, consistentes em notas (não certidão) acerca de sua escala de trabalho de finais de semana e feriados dos últimos 5 anos, constantes de registros ou bancos de dados da autarquia municipal Transalvador - Superintendência de Trânsito e Transporte de Salvador. Assim sendo, protocolou requerimento que, contudo, foi indeferido pelo gerente da autarquia. No caso em tela, em tema de direitos e garantias fundamentais em favor de João, o Art. 5º, da Constituição da República prevê a impetração do remédio constitucional:

A) do mandado de segurança coletivo;

B) do habeas corpus;

C) do habeas data;

D) da ação popular;

E) da ação civil pública.

#Questão 264163 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, FGV, 2015, TJ/BA, Analista Judiciário

Em relação às funções essenciais à justiça, a Constituição da República de 1988 dispõe que:

A) à Advocacia-Geral da União incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis;

B) a Defensoria Pública é responsável pelas atividades de consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo, na defesa de seus interesses, nas esferas federal e estadual;

C) é função institucional da Defensoria Pública exercer o controle externo da atividade policial e defender judicialmente os direitos dos indígenas;

D) ao Ministério Público incumbe a orientação jurídica e a defesa, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais, de forma gratuita, aos necessitados e hipossuficientes;

E) são garantias dos membros do Ministério Público a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídio.

#Questão 264202 - Direito Constitucional, Comunicação Social, CESPE / CEBRASPE, 2015, Não Classificadas, Analista Judiciário

#Questão 264204 - Direito Constitucional, Comunicação Social, CESPE / CEBRASPE, 2015, Não Classificadas, Analista Judiciário

Questões de Direito Constitucional do ano 2015

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