Questão Q264204
2015 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Direito Constitucional Comunicação Social
Prova: Concurso Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Analista Judiciário Área Comunicação Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2015 • Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Com base no art. 220 da Constituição Federal de 1998 (CF)...

Com base no art. 220 da Constituição Federal de 1998 (CF), julgue os próximos itens, a respeito do direito à livre expressão. Para publicar veículos impressos é necessário obter licença do governo local.

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