Questões de Direito Constitucional do ano 2015

#Questão 264106 - Direito Constitucional, Administração Pública, FCC, 2015, TRT 3ª, Analista Judiciário

Os princípios constitucionais expressos da Administração pública relacionados no art. 37 da Constituição Federal dizem respeito a:

A) legalidade, irreversibilidade, moralidade, publicidade e executoriedade.

B) legitimidade, imperatividade, modicidade, pluralidade e efetividade.

C) autoaplicabilidade, imperatividade, moralidade, pluralidade e eficácia.

D) legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

E) legitimidade, legalidade, modicidade, pluralidade e executoriedade.

#Questão 264108 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, FCC, 2015, TRT 3ª, Analista Judiciário

A suspensão do exercício das funções de Presidente da República dar-se-á nas infrações penais comuns

A) se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal; nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

B) apenas depois de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal; nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

C) apenas depois de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal; nos crimes de responsabilidade, apenas após o julgamento do processo pelo Senado Federal.

D) e nos crimes de responsabilidade depois de recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.

E) e nos crimes de responsabilidade depois de recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Senado Federal.

#Questão 264110 - Direito Constitucional, Processo legislativo, FCC, 2015, TRT 3ª, Analista Judiciário

NÃO serão objeto de delegação, para efeito de processo legislativo, dentre outros:

A) as leis relacionadas à nacionalidade, cidadania, direitos individuais, políticos e eleitorais; matéria relacionada a direito tributário, financeiro e atividades policiais.

B) as leis de organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros; matéria relacionada a direito ambiental e do consumidor.

C) os atos de competência exclusiva do Congresso Nacional, os de competência privativa da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, a matéria reservada à lei complementar, nem a legislação sobre planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos.

D) a matéria reservada à lei complementar, as leis relacionadas à organização do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da atividade policial e direito urbanístico.

E) planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos; carreiras de Estado e serviço público em geral.

#Questão 264112 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, FCC, 2015, TRT 3ª, Analista Judiciário

Sobre os órgãos que exercem as chamadas funções essenciais da Justiça é INCORRETO afirmar:

A) O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

B) A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Senado Federal, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta da Câmara dos Deputados.

C) A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

D) O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

E) São princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

#Questão 264113 - Direito Constitucional, Geral, FCC, 2015, TRT 9ª, Analista Judiciário

Considere os itens abaixo.

I. Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

II. Pluralismo político.

III. Garantir o desenvolvimento nacional.

IV. Prevalência dos direitos humanos.

Em relação à República Federativa do Brasil, o que consta nos itens I a IV representam, respectivamente,

A) fundamento, fundamento, objetivo fundamental e princípio.

B) fundamento, princípio, princípio e objetivo fundamental.

C) princípio, princípio, fundamento e objetivo fundamental.

D) objetivo fundamental, objetivo fundamental, princípio e objetivo fundamental.

E) princípio, objetivo fundamental, fundamento e fundamento.

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