Questões de Direito Constitucional do ano 2015

#Questão 263910 - Direito Constitucional, CNJ - Conselho Nacional de Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE GO, Analista Judiciário

#Questão 263918 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE RS, Analista Judiciário

A partir dessas informações, é correto afirmar que, no caso brasileiro,

A) é facultada aos tribunais eleitorais a subdivisão em câmaras ou turmas, para deliberação de caráter administrativo, normativo ou jurisdicional.

B) para o bom cumprimento de suas finalidades, é competência da justiça eleitoral impugnar o registro de candidatos.

C) são competências da justiça eleitoral, entre outras: o registro e a cassação dos partidos, bem como a fiscalização de suas atividades financeiras; a organização do processo eleitoral; e o fornecimento de transporte e alimentação para eleitores das áreas rurais.

D) a justiça eleitoral dispõe de um quadro misto de magistrados: uma parte integra um quadro próprio permanente, enquanto a outra é originada, periodicamente, de outros órgãos judiciários.

E) vigora o sistema eclético de um tribunal misto, com composição dúplice, política e jurisdicional.

#Questão 263920 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE RS, Analista Judiciário

Com relação a esse tema, assinale a opção correta.

A) Não estando prevista na CF a eleição dos deputados por meio do sistema proporcional, a eventual mudança do sistema pode ser realizada mediante apresentação de projeto de lei.

B) A CF autoriza, em determinadas circunstâncias, a eleição de cidadãos sem filiação partidária.

C) Incorporou-se no texto da CF a capacidade eleitoral ativa e passiva dos analfabetos.

D) A exemplo de alguns países europeus e americanos, a CF admite, em determinadas circunstâncias, o registro de candidatos estrangeiros.

E) Conforme a CF, a soberania popular é exercida pelo sufrágio e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.

#Questão 263922 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE RS, Analista Judiciário

Acerca da classificação das constituições, assinale a opção correta.

A) O constitucionalismo moderno do final do século XVIII consagrava a constituição não escrita como forma mais legítima de regulação da sociedade, dada sua sólida base consuetudinária.

B) As constituições não escritas se assentam essencialmente em costumes e pressupõem a inexistência de normas constitucionais em documentos escritos, sejam consolidados, sejam esparsos.

C) Constituições semirrígidas ou semiflexíveis são aquelas que são parte imutáveis e parte suscetíveis de alteração por processo legislativo mais dificultoso que o ordinário.

D) As constituições-garantia ou estatutárias contrapõem-se às programáticas ou dirigentes por concentrarem suas disposições na estrutura do poder, sem enveredar por objetivos socioeconômicos e culturais.

E) A forma escrita ou não escrita de uma constituição é critério de classificação que não se associa a maior ou menor normatividade e segurança jurídica das disposições constitucionais.

#Questão 263924 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE RS, Analista Judiciário

Assinale a opção correta a respeito do poder constituinte.

A) A característica de originariedade conferida ao poder constituinte faz com que esse deixe de existir, uma vez elaborada e posta em vigor nova constituição.

B) Uma nova constituição repristina automaticamente e torna novamente constitucionais as normas antes inconstitucionais face à constituição revogada.

C) Constituições rígidas e poder constituinte derivado reformador são institutos inconciliáveis.

D) O caráter autônomo, inicial e ilimitado conferido ao poder constituinte originário afasta a possibilidade de ser invocado direito adquirido sob a vigência da constituição anterior perante a nova constituição.

E) A doutrina constitucional moderna atribui à nação a titularidade do poder constituinte.

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