Questões de Direito Constitucional do ano 2014

#Questão 553410 - Direito Constitucional, Ministério Público, FEPESE, 2014, MPE/SC, Analista em Auditoria

Assinale a alternativa correta.

A) O Colégio de Procuradores é órgão de Administração do Ministério Público.

B) O Procurador Geral de Justiça será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, dentre os Procuradores de Justiça integrantes de lista tríplice, para mandato de dois anos, sendo admitida a recondução.

C) A Chefia do Ministério Público cabe ao Procurador-Geral de Justiça, o qual conta com prerrogativas de Chefe de Estado, posicionando-se após o Presidente da Assembleia Legislativa.

D) A fiscalização operacional do Ministério Público, quanto à legitimidade, tendo por fundamento sua autonomia administrativa, será exercida exclusivamente mediante controle interno, a ser realizado por auditores ocupantes de cargo efetivo e integrantes do quadro de carreiras dos servidores do Ministério Público.

E) O Ministério Público é instituição permanente, sendo-lhe assegurado autonomia funcional, administrativa e financeira, tendo suas decisões autoexecutoriedade e eficácia plena, ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas.

#Questão 553613 - Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

#Questão 555027 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

Na ocorrência de inexistência de norma regulamentadora estadual ou municipal de qualquer dos Poderes, inclusive na Administração indireta, que torne inviável o exercício de direitos assegurados nas Constituições Federal e Estadual, caberá

A) suscitação de conflito de competência.

B) mandado de segurança.

C) habeas data.

D) ação rescisória.

E) mandado de injunção.

#Questão 555800 - Direito Constitucional, Sistema Financeiro Nacional, CESGRANRIO, 2014, BASA/AM, Técnico Científico

Os bancos de desenvolvimento são instituições financeiras controladas pelos governos estaduais e têm como objetivo principal prestar serviços que proporcionem o desenvolvimento econômico e social do Estado.

Um serviço característico dos bancos de desenvolvimento é a(o)

A) captação de depósitos à vista

B) operação de participação societária de caráter temporário

C) operação no mercado imobiliário e no sistema financeiro da habitação

D) financiamento a longo prazo de programas e projetos

E) financiamento do capital de giro de uma empresa

#Questão 562993 - Direito Constitucional, Administração Pública, IESES, 2014, IFSC/SC, Administrador

Assinale a alternativa INCORRETA. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, para as seguintes condições:

A) De dois cargos de professor.

B) De dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

C) De dois cargos ou empregos técnico ou científico.

D) De um cargo de professor com outro técnico ou científico.

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