Questões de Direito Constitucional do ano 2014

#Questão 562994 - Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, Magnus Auditores e Consultores, 2014, INES, Administrador

Nos termos da Constituição Federal de 1988, é incorreto afirmar que a União:

A) Organizará o sistema federal de ensino e o dos territórios.

B) Financiará as instituições de ensino públicas federais.

C) Exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir a equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade de ensino.

D) Jntamente com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração, seus sistemas de ensino.

E) Aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

#Questão 563018 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, Banca não informada, 2014, IFNMG/MG, Assistente de Alunos

#Questão 563024 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, CESPE / CEBRASPE, 2014, IRBr, Diplomata

#Questão 563031 - Direito Constitucional, Advocacia Geral da União (AGU), CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Técnico Judiciário

Assinale a opção correta acerca das funções essenciais à justiça, conforme dispõe a CF.

A) A Advocacia-Geral da União tem por chefe o ministro da Justiça.

B) A representação da União, na execução da dívida ativa de natureza tributária, cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

C) O Ministério Público Federal abrange o Ministério Público Militar.

D) A Advocacia-Geral da União consubstancia órgão do Poder Judiciário.

E) À defensoria pública incumbe a orientação jurídica e a defesa daqueles que não desejam pagar por um advogado.

#Questão 563032 - Direito Constitucional, Competência dos Estados, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Técnico Judiciário

Acerca da organização político-administrativa, assinale a opção correta.

A) É competência comum da União e do Distrito Federal exercer a classificação de diversões públicas para efeito indicativo.

B) Compete privativamente à União legislar sobre orçamento.

C) Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente a respeito de comércio interestadual.

D) Compete privativamente à União legislar a respeito de direito econômico.

E) Incumbe aos estados explorar os serviços locais de gás canalizado.

Questões de Direito Constitucional do ano 2014

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