Questões de Direito Constitucional do ano 2014

#Questão 563097 - Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

O julgamento de Prefeitos nos crimes de competência da Justiça Federal comum compete

A) ao Pleno do respectivo Tribunal de Justiça, necessariamente.

B) ao Pleno, ao órgão especial ou a órgão fracionário do respectivo Tribunal de Justiça, conforme dispuser o Regimento Interno da Corte.

C) ao Pleno do respectivo Tribunal Regional Federal, necessariamente.

D) ao Pleno, ao órgão especial ou a órgão fracionário do respectivo Tribunal Regional Federal, conforme dispuser o Regimento Interno da Corte.

E) à Justiça Federal de primeira instância.

#Questão 563098 - Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, FCC, 2014, TJAP/AP, Técnico Judiciário

Segundo o art. 16 da Constituição Federal: A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

Trata-se de norma constitucional

A) de eficácia limitada.

B) de aplicabilidade imediata e eficácia plena.

C) de aplicabilidade imediata e eficácia restringível.

D) não autoexecutável.

E) programática.

#Questão 563638 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2014, PM/CE, Primeiro

#Questão 563684 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FCC, 2014, TRT 19ª, Técnico Judiciário

Isaura Beatriz de las Nieves, juíza do trabalho do primeiro grau há 15 anos, nos termos do estatuto constitucional da magistratura,

A) não pode exercer qualquer outro cargo ou função.

B) deve proferir suas decisões de modo público e fundamentado, não podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados.

C) não será promovida se retiver, injustificadamente, autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão.

D) não poderá ser promovida por merecimento, em razão de sua antiguidade.

E) pode dedicar-se à atividade político-partidária no âmbito estadual.

#Questão 563755 - Direito Constitucional, Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988, ESAF, 2014, Ministério do Turismo, Analista Técnico Administrativo (Conhecimentos Específicos)

Leia atentamente os aspectos fisionômicos abaixo relacionados e classifique-os como sendo próprios do presidencialismo (PRE) ou parlamentarismo (PAR).

Após classificar cada item conforme os códigos supramencionados, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) Os poderes do governante derivam da própria Nação; raramente do Congresso por via indireta.

( ) É o sistema que perfilhou de forma clássica o princípio da separação de poderes.

( ) É um sistema de organização do poder político que resultou diretamente da história e do contínuo desdobramento das instituições, não sendo criação de nenhum teórico.

A) PRE / PRE / PAR

B) PAR / PAR / PAR

C) PAR / PRE / PAR

D) PRE / PAR / PRE

E) PRE / PRE / PRE

Questões de Direito Constitucional do ano 2014

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