O julgamento de Prefeitos nos crimes de competência da J...

Questão Q563097

2014 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Justiça - AP (TJAP/AP)

Direito Constitucional TRFs e Juízes Federais

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - AP (TJAP/AP) 2014 - Analista Judiciário Área Judiciária e Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2014 • Tribunal de Justiça - AP (TJAP/AP) 2014

O julgamento de Prefeitos nos crimes de competência da Justiça Federal comum compete

A ao Pleno do respectivo Tribunal de Justiça, necessariamente. B ao Pleno, ao órgão especial ou a órgão fracionário do respectivo Tribunal de Justiça, conforme dispuser o Regimento Interno da Corte. C ao Pleno do respectivo Tribunal Regional Federal, necessariamente. D ao Pleno, ao órgão especial ou a órgão fracionário do respectivo Tribunal Regional Federal, conforme dispuser o Regimento Interno da Corte. E à Justiça Federal de primeira instância.

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