Questões de Direito Constitucional do ano 2014

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2014

No que concerne ao sistema eleitoral preconizado pelo Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.

Acerca dos princípios do direito eleitoral, julgue os itens a seguir. Tido como princípio basilar do direito eleitoral, e inscrito no texto constitucional, o princípio da eficiência determina que o agente político ou administrador seja 100 % eficiente.

Julgue os itens a seguir, com base nos princípios que regem as relações internacionais do Brasil e a política externa dos demais Estados nacionais. Previsto na Constituição Federal, o princípio da autodeterminação dos povos estabelece que o país, em sua atividade internacional, deve respeitar a forma de decisão e organização política, econômica, social e cultural de outros povos ou grupamentos sociais.

Os crimes de responsabilidade praticados por prefeitos e vereadores são punidos com as penas de

A respeito do direito de greve dos servidores públicos, julgue os itens que se seguem, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A competência para apreciar dissídio coletivo de greve de servidores públicos federais é da justiça do trabalho.

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