Questões de Direito Constitucional do ano 2013

#Questão 268782 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, FUNCAB, 2013, CAERD/RO, Analista de Gestão

A opção correta que aponta, nessa ordem, um princípio fundamental expresso no art. 1º da Constituição da República Federativa do Brasil e um princípio regedor das relações internacionais enunciado no art. 4º da mesma lei é:

A) soberania e cidadania.

B) repúdio ao terrorismo e ao racismo e defesa da paz.

C) pluralismo político e independência nacional.

D) dignidade da pessoa humana e soberania.

E) não intervenção e autodeterminação dos povos.

#Questão 268784 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, FUNCAB, 2013, CAERD/RO, Analista de Gestão

#Questão 268786 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, FUNCAB, 2013, CAERD/RO, Analista de Gestão

Em relação ao “Poder Constituinte derivado reformador” é correto afirmar que se diferencia do “Poder Constituinte derivado decorrente” em razão de, sendo ambos:

A) ilimitados, cumprir com a função de alterar o texto constitucional.

B) incondicionados, cumprir com a função de viabilizar a auto-organização dos Estados.

C) autônomos, cumprir com a função de alterar o texto constitucional.

D) ilimitados, cumprir com a função de viabilizar a auto-organização dos Estados.

E) subordinados, cumprir com a função de alterar o texto constitucional.

#Questão 268788 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, FUNCAB, 2013, CAERD/RO, Analista de Gestão

Dentre outras distinções possíveis, o procedimento de elaboração de uma emenda à Constituição Federal diferencia-se por não compreender a etapa de:

A) iniciativa.

B) promulgação.

C) publicação.

D) deliberação executiva.

E) deliberação parlamentar.

#Questão 268790 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FUNCAB, 2013, CAERD/RO, Analista de Gestão

Sobre os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição da República Federativa do Brasil, pode-se afirmar que será admitida, em hipótese especial constitucionalmente excetuada, somente a pena:

A) de trabalhos forçados.

B) de morte.

C) de banimento.

D) cruel.

E) de caráter perpétuo.

Questões de Direito Constitucional do ano 2013

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