Questão Q268790
2013 Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - RO (CAERD/RO)
Prova: Concurso Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - RO (CAERD/RO) - Analista de Gestão Área Contabilidade - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) do ano 2013 Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - RO (CAERD/RO)

Sobre os direitos e garantias fundamentais assegurados p...

Sobre os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição da República Federativa do Brasil, pode-se afirmar que será admitida, em hipótese especial constitucionalmente excetuada, somente a pena:

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