Questões de Direito Constitucional do ano 2011

#Questão 279178 - Direito Constitucional, Partidos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2011, Assembléia Legislativa - CE, Analista Legislativo

#Questão 279192 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2011, CBMDF/DF, QOBM/Complementar – Área Ciências Contábeis (SAÚDE)

#Questão 279268 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CONSULPLAN, 2011, CREA/RJ, Analista de Sistemas

Marque alternativa INCORRETA:

A)

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

B) São direitos sociais a educação, a saúde, o direito às relações sexuais, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da constituição da República Federativa do Brasil.

C)

A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

D)

São gratuitas as ações de “habeas-corpus” e “habeas-data” e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

E)

O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

#Questão 279456 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2011, TRE RN, Técnico Judiciário

NÃO é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos

A)

seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

B)

aposentadoria.

C)

décimo terceiro salário com base na remuneração integral.

D)

repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

E)

licença-paternidade, nos termos fixados em lei.

#Questão 279460 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2011, TRF 1ª, Técnico Judiciário

Em caráter excepcional, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,

A)

proteção em face da automação, na forma da lei.

B)

remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

C)

proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

D)

participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

E)

igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

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