Questões de Direito Constitucional do ano 2011

#Questão 279712 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FCC, 2011, TRT 14ª, Analista Judiciário

No que concerne ao Poder Judiciário, a Constituição Federal estabelece a necessidade de ser observado o princípio da alternância quanto aos critérios de antiguidade e merecimento na promoção de entrância para entrância, atendida, dentre outras, a seguinte norma:

A)

Não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão.

B)

A promoção por merecimento pressupõe dois anos de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira quarta parte da lista de antiguidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago.

C)

Aferição do merecimento conforme o desempenho e pelos critérios objetivos de produtividade e presteza no exercício da jurisdição e pela frequência, sendo dispensável aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento.

D)

Na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de um terço de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo- se a votação até fixar-se a indicação.

E)

É obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento.

#Questão 279714 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FCC, 2011, TRT 20ª, Analista Judiciário

Sobre o Poder Judiciário, o critério que considera como jurisdição aquilo que o legislador constituinte incluiu na competência dos órgãos Judiciários e como administração o que conferiu aos órgãos do Executivo é classificado de

A)

estático.

B)

híbrido.

C)

volátil.

D)

orgânico.

E)

flexível.

#Questão 279773 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2011, STM, Técnico Judiciário

Julgue os itens subsequentes, relativos ao Poder Judiciário.

A remuneração dos ministros dos tribunais superiores deve corresponder a 95% do subsídio mensal fixado para os ministros do STF, e os subsídios dos demais magistrados devem ser fixados em lei e escalonados, em níveis federal e estadual, conforme as respectivas categorias da estrutura judiciária nacional, não podendo a diferença entre uma e outra ser superior a 10% ou inferior a 5%, nem exceder a 95% do subsídio mensal dos ministros dos tribunais superiores.

C) Certo

E) Errado

#Questão 279787 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FCC, 2011, TRE RN, Técnico Judiciário

De acordo com a Constituição Federal brasileira, elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário, é competência

A)

dos Tribunais de Justiça locais.

B)

do Supremo Tribunal Federal.

C)

do Superior Tribunal de Justiça.

D)

do Conselho Nacional de Justiça.

E)

do Presidente da República através do Procurador Geral.

#Questão 279788 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FCC, 2011, TRE RN, Técnico Judiciário

Os juízes gozam da garantia da vitaliciedade, que,

A)

no primeiro grau, só será adquirida após três anos de exercício.

B)

no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício.

C)

será sempre adquirida após cinco anos de exercício, independente do grau.

D)

será sempre adquirida após três anos de exercício, independente do grau.

E)

no primeiro grau, só será adquirida após cinco anos de exercício.

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