Questões de Direito Constitucional do ano 2011

#Questão 284936 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FCC, 2011, TRE RN, Analista Judiciário

Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência e proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos são competências

A)

comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

B)

privativas da União.

C)

concorrentes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

D)

concorrentes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e privativa da União, respectivamente.

E)

privativa da União e comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, respectivamente.

#Questão 284965 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FCC, 2011, TRT 14ª, Analista Judiciário

Sobre a competência da União, dos Estados e do Distrito Federal de legislar concorrentemente, é correto que

A)

a competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados.

B)

a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

C)

os Estados, existindo Lei Federal sobre normas gerais, exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

D)

a superveniência de Lei Federal sobre normas gerais não suspende a eficácia da Lei Estadual, mesmo no que lhe for contrário.

E)

os três poderão legislar concorrentemente sobre trânsito e transporte.

#Questão 285012 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, CESPE / CEBRASPE, 2011, PREVIC, Técnico Administrativo (Parte Geral)

#Questão 285020 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, CESPE / CEBRASPE, 2011, STM, Técnico Judiciário

#Questão 285036 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FCC, 2011, TRE TO, Técnico Judiciário

É competência privativa da União

A)

proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

B)

estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

C)

legislar sobre direito eleitoral.

D)

legislar sobre direito financeiro.

E)

legislar sobre direito urbanístico.

Questões de Direito Constitucional do ano 2011

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