Questões de Direito Constitucional do ano 2011

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2011

#Questão 284862 - Direito Constitucional, Processo legislativo, CESPE / CEBRASPE, 2011, CBMDF/DF, QOBM/Complementar – Área Ciências Contábeis (SAÚDE)

Com relação ao processo legislativo e às atribuições do Poder Executivo, julgue os itens seguintes.

Cabe à casa legislativa na qual tenha sido concluída a votação de emenda à Constituição Federal enviar a referida emenda ao presidente da República para promulgação e consequente publicação.

Tendo como referência a Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta acerca da teoria geral do processo legislativo.

A respeito de processo legislativo, assinale a opção correta.

Com relação a pressupostos e condições do processo legislativo, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta acerca de técnica legislativa.

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